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Direito Tributário Medeiros & Zanini Advogados

Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (Contribuinte) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas[1], para gerar receita para o Estado (Fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

Como a Medeiros & Zanini Advogados pode te ajudar?

  • Consultoria fiscal;
  • Exame preventivo da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
  • Verificação da legalidade tributária em geral;
  • Defesas em processos administrativos;
  • Defesas em Ações de Execuções Fiscais Judiciais.
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