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Direito do Trabalho Medeiros & Zanini Advogados

Direito do Trabalho

É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Como a Medeiros & Zanini Advogados pode te ajudar?

  • Acidente de trabalho – Indenização por Danos Morais e Materiais;
  • Ação Indenizatória por Assédio Moral;
  • Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, representante comercial, entre outros;
  • Reconhecimento de garantia e reinserção em emprego;
  • Rescisão indireta.
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