Direito do Trabalho

É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Como a Medeiros & Zanini Advogados pode te ajudar?

• Acidente de trabalho – Indenização por Danos Morais e Materiais;
• Ação Indenizatória por Assédio Moral;
• Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, representante comercial, entre outros;
• Reconhecimento de garantia e reinserção em emprego;
• Rescisão indireta.

Fale Conosco